LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

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DATA ABERTURA

30/09/2022

HORA ABERTURA

09:15

PROCESSO

24.812/2022

MODALIDADE

CONVITE

TIPO JULGAMENTO

MENOR PREÇO GLOBAL

N° LICITACAO

01/2022 - CARTA CONVITE SEPLAF

ORGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO

REGISTRO DE PREÇO

N�O

FASE

ANULADA

OBJETO

Edital carta convite para contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia para obras de implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Município de Parnamirim.

DATA DO DOCUMENTO	MEIOS DE DIVULGAÇÃO	TIPO DE DOCUMENTO	OBSERVAÇÕES
19/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa Certare Engenharia	Documentos de habilitação empresa Certare Engenharia entregues e abertos no dia 19/10/2022, Convite 001 - 2° chamada
19/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa Jota Barros Projetos e Assessoria	Documentos de habilitação empresa Jota Barros Projetos e Assessoria entregues e abertos no dia 19/10/2022, Convite 001 - 2° chamada
19/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa LR Engenharia	Documentos de habilitação empresa LR Engenharia entregues e abertos no dia 19/10/2022, Convite 001 - 2° chamada
19/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa Marviva Engenharia	Documentos de habilitação empresa Marviva Engenharia entregues e abertos no dia 19/10/2022, Convite 001 - 2° chamada
19/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa Start Consultoria Técnica LTDA	Documentos de habilitação empresa Start Consultoria Técnica LTDA entregues e abertos no dia 19/10/2022, Convite 001 - 2° chamada
26/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	PUBLICAÇÃO AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONVITE N.º 01/2022	A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças torna público, que as empresas MARVIVA ENGENHARIA e LR ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI interpuseram recurso contra o julgamento de habilitação do Convite nº 01/2022
25/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Interposição de recurso administrativo empresa LR Engenharia	Interposição de recurso da empresa LR ENGENHARIA contra o julgamento de habilitação do Convite nº 01/2022
25/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Interposição de recurso administrativo empresa Marviva Engenharia	Interposição de recurso da empresa MARVIVA ENGENHARIA contra o julgamento de habilitação do Convite nº 01/2022
01/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Ata de Julgamento de Recurso Administrativo Convite 001/2022 - 2° chamada	A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças torna público, ata de julgamento de recurso administrativo interposto pelas empresas MARVIVA ENGENHARIA e LR ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI contra o julgamento de habilitação do Convite nº 01/2022
09/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Parecer Procuradoria Geral do Município de Parnamirim	A Procuradoria Geral do Município de Parnamirim emitiu parecer referente a ata de julgamento de recurso administrativo interposto pelas empresas, MARVIVA ENGENHARIA e LR ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ,contra o julgamento de habilitação do Convite nº 01/2022
18/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Resultado final do julgamento dos recursos CONVITE nº 01/2022 – 2ª CHAMADA	Resultado final do julgamento dos recursos administrativos, referente a fase de habilitação do CONVITE nº 01/2022- CPL/SEPLAF – 2ª CHAMADA
22/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	ATA SESSÃO DE ABERTURA PROPOSTA CONVITE 001/2022 - 2ª CHAMADA	Ata sessão de abertura de propostas Convite 001/2022 - 2° chamada, feita no dia 22/11/2022.
22/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	PROPOSTAS CONVITE 001/2022 - 2ª CHAMADA	Documento contendo as propostas ofertadas para o Convite 001/2022 pelas empresas participantes.
22/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	ATA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - CONVITE 001 2ª CHAMADA	Ata referente ao julgamento das propostas apresentadas pelas empresas para o Convite 001/2022 no dia 22/11/2022.
23/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	PUBLICAÇÃO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS CONVITE 001/2022	Publicação, no Diário Oficial do Município, do resultado de julgamento das propostas das empresas participantes Convite 001/2022, 2° chamada
25/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Impetração de Mandado de Segurança Convite 001/2022	Impetração de Mandado de Segurança Convite 001/2022 pela empresa Marviva Engenharia.
22/09/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOM , DOU, DOE E TRIBUNA DO NORTE	Termo de Referência	Termo de Referência para contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia para obras de implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Município de Parnamirim
22/09/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOM, DOU, DOE E TRIBUNA DO NORTE	Edital Carta Convite 001/2022 - SEPLAF	EDITAL DE ABERTURA
21/09/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOM , DOU, DOE E TRIBUNA DO NORTE	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE n.º 001/2022-CPL/SEPLAF
19/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Ata da sessão de recebimento de documentação Carta Convite 001/2022	Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação - CPL/SEPLAF
20/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Ata da Sessão de Julgamento de Habilitação Carta Convite 001/2022 2ª Chamada	Ata da Sessão de Julgamento de Habilitação Carta Convite 001/2022 feita pela CPL/SEPLAF
21/10/2022	DOM, PORTAL DA TRANSPARENCIA	Publicação da Ata de Julgamento Carta Convite 001/2022	Publicação no Diário Oficial do Município da Ata de Julgamento da Carta Convite 001/2022 CPL/SEPLAF
05/08/2023	Portal da Transparência.	DOM - Aviso de anulação de Licitação - Carta Convite nº 001/2022.	DOM 4025, 05/08/2023, página 02 - Tendo como princípios a legalidade e o interesse público, com os devidos respaldos no posicionamento jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município - PROGE, contido no Despacho nº 70 do Processo administrativo nº 24.812/2022, e com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, decido ANULAR o processo licitatório objeto da Carta Convite nº 001/2022.

HISTÓRICO DO PROCESSO LICITATÓRIO

Acompanhe aqui toda a movimentação do processo até o presente momento.