LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO

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DATA ABERTURA

04/11/2022

HORA ABERTURA

09:15

PROCESSO

27.390/2022

MODALIDADE

CONVITE

TIPO JULGAMENTO

MENOR PREÇO GLOBAL

N° LICITACAO

02/2022 - CARTA CONVITE SEPLAF

ORGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO

REGISTRO DE PREÇO

N�O

FASE

ANULADA

OBJETO

EDITAL CARTA CONVITE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS, PARA AS OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DA BACIA DO ENTORNO DO CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO COM OS ESTUDOS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS, NO BAIRRO DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

DATA DO DOCUMENTO	MEIOS DE DIVULGAÇÃO	TIPO DE DOCUMENTO	OBSERVAÇÕES
04/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	LISTA DE PRESENÇA CONVITE 002 - 2ª CHAMADA	Lista de presença Convite 002 - 2° chamada realizado no dia 04/11/2022
04/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Ata da sessão de abertura dos envelopes Carta Convite 002/2022 2° chamada	Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes Carta Convite 002/2022 2° chamada
10/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	PROPOSTAS CONVITE 002/2022 - 2ª CHAMADA	Documento contendo as propostas ofertadas para o Convite 002/2022 pelas empresas participantes.
04/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa Certare Engenharia	Documentos de habilitação empresa Certare Engenharia entregues e abertos no dia 04/11/2022, Convite 002 - 2° chamada
10/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	ATA SESSÃO DE ABERTURA PROPOSTA CONVITE 2 - 2ª CHAMADA	Ata sessão de abertura de propostas Convite 002/2022 - 2° chamada, feita no dia 10/11/2022.
04/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa LR Engenharia	Documentos de habilitação empresa LR Engenharia entregues e abertos no dia 04/11/2022, Convite 002 - 2° chamada
04/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa Start Consultoria Técnica	Documentos de habilitação empresa Start Consultoria Técnica entregues e abertos no dia 04/11/2022, Convite 002 - 2° chamada
05/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	PUBLICAÇÃO AVISO DE HABILITAÇÃO CONVITE 002/2022	Publicação, no Diário Oficial do Município, do resultado de julgamento da habilitação das empresas participantes Convite 002/2022, 2° chamada
12/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	PUBLICAÇÃO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS CONVITE 002/2022	Publicação, no Diário Oficial do Município, do resultado de julgamento das propostas das empresas participantes Convite 002/2022, 2° chamada
04/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Documentos de habilitação empresa Marviva Engenharia	Documentos de habilitação empresa Marviva Engenharia entregues e abertos no dia 04/11/2022, Convite 002 - 2° chamada
11/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	ATA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - CONVITE 002 2ª CHAMADA	Ata referente ao julgamento das propostas apresentadas pelas empresas para o Convite 002/2022 no dia 11/11/2022.
12/11/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	PUBLICAÇÃO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS CONVITE 002/2022	Publicação, no Diário Oficial do Município, do resultado de julgamento das propostas das empresas participantes Convite 002/2022, 2° chamada
05/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOM , DOU, DOE E TRIBUNA DO NORTE	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE n.º 002/2022-CPL/SEPLAF
06/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOM , DOU, DOE E TRIBUNA DO NORTE	EDITAL CARTA CONVITE 002/2022 - SEPLAF	EDITAL DE ABERTURA
22/09/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOM , DOU, DOE E TRIBUNA DO NORTE	Termo de Referência	Termo de Referência para contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia e estudos ambientais, para as obras de implementação de drenagem e pavimentação nas Ruas da Bacia do entorno do Cemitério São Sebastião com os estudos ambientais necessários, no Bairro de Monte Castelo, município de Parnamirim/RN
20/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Edital Carta Convite 002/2022 republicação	Edital Carta Convite 002/2022 republicação
21/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOM	Publicação da Ata de Julgamento e aviso de 2° chamada	Publicação no Diário Oficial do Município da Ata de Julgamento e Aviso de 2° chamada do convite 002/2022 CPL/SEPLAF
18/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Ata da sessão de abertura dos envelopes Carta Convite 002/2022	Ata da sessão de abertura dos envelopes Carta Convite 002/2022, participação dos licitantes e CPL/SEPLAF
20/10/2022	PORTAL DA TRANSPARENCIA	Ata da Sessão de Julgamento de Habilitação Carta Convite 002/2022 1° CHAMADA	Ata da Sessão de Julgamento de Habilitação Carta Convite 002/2022 1° CHAMADA feito pela CPL/SEPLAF
05/08/2023	Portal da Transparência.	DOM -Diário Oficial do Município.	DOM 4025 de 05/08/2023, página 02, publicação da Anulação - Carta Convite nº 002/2022-SEPLAF. Tendo como princípios a legalidade e o interesse público, com os devidos respaldos no posicionamento jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município - PROGE, contido no Despacho nº 65 do Processo administrativo nº 27.390/2022, e com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, decido ANULAR o processo licitatório objeto da Carta Convite nº 002/2022.

HISTÓRICO DO PROCESSO LICITATÓRIO

Acompanhe aqui toda a movimentação do processo até o presente momento.