I - Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana;
II - Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Parnamirim/RN;
III - Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
IV - Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Parnamirim/RN;
V - Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;
VI - Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;
VII - Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Município;
VIII - Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;
IX - Promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem;
X - Promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;
XI - Promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município;
XII - Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
XIII - Coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do Município, estabelecendo, para isso, instrumentos operacionais;
XIV - Exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
XV - Exercer outras atividades correlatas.
COMPOSIÇÃO
SECRETÁRIO: Albert Josuá Neto
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