Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano - SEMUR

ATRIBUIÇÕES

I - Coordenar a prestação dos serviços municipais aos cidadãos no que se refere a sua área de atuação;
II - Coordenar as ações de planejamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e serviços públicos;
III - Coordenar o processo de aprovação de projeto reforma, expedição de alvará e habite-se na área da construção civil e serviços públicos;
IV - Coordenar as ações de fiscalização de obras e de serviços públicos;
V - Examinar e julgar as reclamações e recursos das autuações e notificações fiscais;
VI - Propor políticas e instrumentos de modernização, colaboração e descentralização administrativa nos Órgãos vinculados funcional e hierarquicamente, visando à agilização dos procedimentos e processos inerentes à sua área de atuação;
VII - Coordenar a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à sua área de atuação;
VIII - Fornecer o licenciamento ambiental;
IX - Promover o combate às várias formas de poluição sonora e visual, atmosférica, hídrica e do solo;
X - Estudo, proposição e implementação de estratégias de gerenciamento e conservação de fundos de vale e áreas de preservação ambiental;
XI - Exercer outras atividades correlatas.

COMPOSIÇÃO

SECRETÁRIO: Charles Casas de Quadros
Portaria de nomeação - Nº 0467 - 06/05/2022

Natural da cidade de Manaus, Estado do Amazonas, chegou em Parnamirim-RN no ano de 1985 para servir como Sargento da Aeronáutica no antigo Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens - CATRE, tendo dado baixa, a pedido, no ano de 1995 para exercer a profissão de advogado..
Pós-graduado especialista em Gestão Pública pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - EALRN
Pós-graduado especialista em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte - UFRN;
Curso em Gestão de Negócios pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, atual UNI-RN;
Técnico em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal do Estado do Amazonas, atual IFAM.

FOI:

Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Parnamirim - RN
Secretário Municipal Adjunto de Obras e Saneamento da Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN;
Assessor Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Natal-RN, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de São José do Campestre-RN;
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Galinhos-RN;
Advogado do Diretório Estadual do PSB;
Advogado do Diretório Estadual do PTN;
Advogado do Diretório Estadual do PMN;
Advogado do Diretório Estadual do PODEMOS;
Advogado da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim-RN;
Professor da cadeira de Direito Civil e Igreja no curso de bacharelado em teologia da Escola Teológica da Assembleia de Deus em Parnamirim-RN.
Diretor da Rádio Nordeste Evangélica;
Conciliador do Juizado Especial da Comarca de Parnamirim - RN.

PRESENCIAL

Rua Dr. Carlos Matheus, 1464 Centro, Parnamirim/RN - 59140-250
Horário de Expediente Geral: 07:00hs às 15:30hs
Horário de Atendimento ao Público Externo: Segunda a Quinta-feira 08:00hs às 14:00hs - Sexta-feira: 08:00hs às 12:00hs

TELEFONE

84 98839-3214

VIRTUAL

Parnamirim Digital
charles.quadros@parnamirim.rn.gov.br
gabinete.semur@gmail.com

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS